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GUIA LEGALTICA

Cidadania espanhola para brasileiros: os caminhos que existem hoje

O prazo da chamada Lei dos Netos (Lei de Memória Democrática) terminou em 22 de outubro de 2025, e quem não apresentou o pedido a tempo não pode mais usá-la. Hoje, o caminho mais comum para um brasileiro nato é morar legalmente na Espanha por 2 anos e pedir a nacionalidade por residência, sem renunciar à cidadania brasileira; filhos de espanhóis de origem nascidos na Espanha podem optar sem morar lá, e netos de espanhóis de origem precisam de só 1 ano de residência legal.

O resto da Legaltica está em espanhol.

Redação Legaltica
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O GUIA · LEITURA COMPLETA

Qual é o seu caso?

01 Seu pai ou sua mãe é espanhol você provavelmente já é espanhol de origem e só precisa inscrever o seu nascimento no Registro Civil consular.
02 Seu pai ou sua mãe era espanhol de origem e nasceu na Espanha você pode optar pela nacionalidade em qualquer idade, sem morar lá.
03 Seu avô ou sua avó era espanhol de origem 1 ano de residência legal na Espanha basta para pedir a nacionalidade.
04 Só o seu bisavô era espanhol não há caminho direto; só funciona se o seu avô também era espanhol de origem por causa dele.
05 Você é casado com espanhol ou espanhola e convivem 1 ano de residência legal na Espanha.
06 Você é brasileiro nato sem ascendência espanhola 2 anos de residência legal na Espanha.
07 Você queria usar a Lei dos Netos o prazo acabou em 22/10/2025; só os pedidos entregues a tempo continuam.

Primeiro: a Lei dos Netos acabou

A Lei 20/2022 abriu um prazo de dois anos, a partir de 21 de outubro de 2022, prorrogado por mais um pelo Conselho de Ministros, para que filhos e netos de espanhóis exilados, e filhos de espanholas que perderam a nacionalidade ao se casar com estrangeiro antes da Constituição de 1978, optassem pela nacionalidade. A lei só permitia uma prorrogação, e o prazo terminou em 22 de outubro de 2025.

Se você entregou o pedido dentro do prazo, ele continua sendo analisado pelo consulado ou pelo Registro Civil, mesmo que demore. Se não entregou, os caminhos abaixo continuam abertos.

Advogados de nacionalidade espanhola na Espanha

Conte o seu caso a um escritório: ele recebe a sua mensagem e o seu telefone, e você vê o dele na hora. É grátis e sem compromisso. Os idiomas vêm do perfil de cada escritório. Os escritórios “Cadastrado na Legaltica” cuidam do próprio perfil.

  1. Cadastrado na Legaltica

    CIDADE
    Alicante
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    CA · EN · ES · FR · PT

    Hurtado & Bárez Abogados

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    Hurtado & Bárez Abogados es un despacho de Alicante con más de 25 años de experiencia, que ofrece asesoramiento integral y personalizado para cada cliente. Se caracteriza por un seguimiento cercano y una solución a medida para cada procedimiento, defendiendo los intereses de sus clientes. El despacho se presenta como líder en Alicante y cuenta con especialistas en diversas ramas …

  2. Cadastrado na Legaltica

    IDIOMAS
    EN · ES · IT · PT

    Lima & Asociadas Soluciones Jurídicas

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    Lima & Asociadas Soluciones Jurídicas es un despacho de abogadas moderno, altamente tecnológico y digitalizado, que presta asesoramiento y defensa jurídica a particulares, autónomos, emprendedores y empresas en todo el territorio nacional. Nuestra forma de entender la abogacía combina rigor jurídico, estrategia, tecnología y cercanía. Apostamos por una prestación de servicios jurídicos adaptada a las necesidades actuales: procedimientos ágiles, comunicación …

  3. CIDADE
    Onda
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    Abogados Castellón Marta Bachero

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    Marta Bachero Beltrán es tu abogada de confianza en la provincia de Castellón, con despacho de abogados en Onda, Castellón y Alcora. Abogada ejerciente, letrada 3.665 del Ilustre Colegio de Abogados de Castellón. Ofrece servicios jurídicos para empresas, particulares, autónomos y profesionales en Castellón y toda la provincia. Su despacho destaca por la eficiencia, profesionalidad y una atención personalizada, con …

Os caminhos que continuam valendo

01 Por residência, 2 anoso Brasil conta como país ibero-americano, então bastam 2 anos de residência legal, contínua e imediatamente anterior ao pedido para quem é brasileiro nato. Quem se naturalizou brasileiro depois não se beneficia: para essa pessoa vale a regra geral de 10 anos.
02 Por residência, 1 anopara quem nasceu na Espanha, quem está casado há 1 ano com espanhol ou espanhola e não está separado de fato nem legalmente, o viúvo ou a viúva de espanhol, e quem nasceu fora da Espanha de pai, mãe, avô ou avó que eram espanhóis de origem. É o caminho que sobra para muitos netos depois do fim da Lei dos Netos, mas exige morar legalmente na Espanha durante esse ano.
03 Por opção, sem morar na Espanhafilhos de pai ou mãe espanhol de origem nascido na Espanha (sem limite de idade), e quem esteve sob o poder familiar de um espanhol (por exemplo, filho de quem se naturalizou espanhol), até os 20 anos.
04 Por carta de naturezaconcedida pelo governo de forma discricionária, só em circunstâncias excepcionais.

Netos, bisnetos e o mito do sobrenome

Ter sobrenome espanhol não dá direito a nada: o que conta é a nacionalidade de origem de pai, mãe, avô ou avó, provada com certidões. Para o neto, o caminho de 1 ano de residência exige provar que o avô ou a avó era espanhol de origem, normalmente com a certidão de nascimento espanhola dele e as certidões brasileiras que ligam cada geração.

Bisnetos e tataranetos não têm caminho próprio. A saída é verificar se o avô, filho do bisavô espanhol, também nasceu espanhol: se nasceu, você é neto de espanhol de origem e pode usar o caminho de 1 ano. Esse encadeamento de certidões, com nomes e datas que batem, é onde a maior parte dos pedidos de descendência dá errado.

Preciso renunciar à cidadania brasileira?

Não. O Código Civil espanhol dispensa da renúncia os naturais de países ibero-americanos, e o Brasil está entre eles. Do lado brasileiro, desde a Emenda Constitucional 131/2023 o brasileiro só perde a nacionalidade se pedir expressamente. Na prática, você fica com as duas. Não existe um convênio de dupla nacionalidade entre Brasil e Espanha, mas ele não é necessário para isso.

Requisitos da nacionalidade por residência

  • Residência legal e contínua pelo tempo exigido, imediatamente antes do pedido. Morar irregularmente não conta, e saídas longas podem quebrar a continuidade. O tempo com autorização de estadia por estudos é, juridicamente, estadia e não residência: confirme com um advogado antes de contar esses anos.
  • Boa conduta cívica: certidão de antecedentes criminais do Brasil (apostilada e recente) e ausência de antecedentes na Espanha.
  • Integração: aprovar o DELE A2 de espanhol e o CCSE, sobre a Constituição e a sociedade espanholas, ambos do Instituto Cervantes. Os brasileiros não estão dispensados do DELE, porque a dispensa vale só para nacionais de países de língua espanhola. Menores de 18 anos estão isentos das duas provas.
  • Certidão de nascimento brasileira apostilada e, se for o caso, certidão de casamento.

Os documentos que você vai precisar

  • Passaporte válido e cartão de residência espanhol (TIE).
  • Certidão de nascimento brasileira em inteiro teor, com apostila de Haia e tradução juramentada para o espanhol.
  • Certidão de antecedentes criminais brasileira, com apostila e tradução, emitida há poucos meses.
  • Certidão de casamento e certidão espanhola do cônjuge, se pedir por casamento.
  • Para netos: certidão de nascimento espanhola do avô ou da avó e as certidões que ligam cada geração até você.
  • Certificados do DELE A2 (ou superior) e do CCSE.
  • Comprovante da taxa (modelo 790, código 026) e certidão de empadronamiento.

Prazos e custos

104,05 euros Taxa do Ministério da Justiça (modelo 790, código 026)O DELE e o CCSE são pagos à parte ao Instituto Cervantes, além das apostilas e traduções juramentadas.
1 ano O pedido é eletrônico e o Ministério tem 1 ano para decidir. Se pedir documentos, você tem 3 meses para entregar, senão o pedido é arquivado. Sem resposta em 1 ano, o pedido se considera negado (silêncio negativo), e você pode recorrer.
180 dias Depois de aprovado, você tem 180 dias a partir da notificação para prestar juramento à Constituição e pedir a inscrição no Registro Civil. Se perder esse prazo, a concessão caduca.
2 anos Exemplouma brasileira que chega em março de 2026 com visto de trabalho e renova sem interrupção completa 2 anos de residência legal em março de 2028; com as provas feitas antes, pode pedir nesse mês e, se o Ministério usar o prazo inteiro, ter a resposta até março de 2029.

Erros que mais atrasam ou derrubam o pedido

  • Contar como residência legal um período irregular ou de estudante.
  • Pedir antes de completar os 2 anos, ou depois de uma interrupção longa da residência.
  • Antecedentes criminais sem apostila, vencidos ou de um país em que você morou e esqueceu de declarar.
  • Certidões de descendência com nomes ou datas que não batem entre gerações.
  • Não responder em 3 meses a um pedido de documentos.
  • Deixar passar os 180 dias para o juramento depois da aprovação.
  • Achar que ainda dá para entrar com pedido pela Lei dos Netos, ou que o sobrenome basta.

Se o pedido for negado

Uma negativa, expressa ou por silêncio depois de 1 ano, pode ser contestada com recurso de reposição ao Ministério em 1 mês, ou diretamente na Audiencia Nacional (contencioso-administrativo) em 2 meses. O processo judicial exige advogado e leva tempo; por isso a escolha entre recorrer, esperar ou pedir de novo depende do motivo: um problema de documento costuma ser mais barato de resolver num novo pedido, enquanto uma interrupção de residência às vezes só se resolve esperando.

Quando vale a pena um advogado

Muita gente faz o pedido de residência sozinha. Um advogado faz diferença nas situações abaixo. Os escritórios listados trabalham com nacionalidade espanhola.

O pedido foi negado ou passou 1 ano sem resposta: os prazos de recurso são de 1 e 2 meses.

Há antecedentes, processos ou multas, mesmo antigos.

A residência teve interrupções, mudanças de autorização ou períodos de estudante.

Você quer usar o caminho de neto (ou de bisneto via avô) e precisa provar a origem com certidões de várias gerações.

O seu pedido pela Lei dos Netos, entregue a tempo, está parado.

O Ministério pediu documentos e o prazo de 3 meses está correndo.

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Advogados de nacionalidade espanhola na Espanha

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Perguntas frequentes

Não. O prazo terminou em 22 de outubro de 2025 e a lei não permite nova prorrogação. Os pedidos entregues a tempo continuam em análise.

Filhos de espanhóis (já são espanhóis de origem), filhos de espanhol de origem nascido na Espanha (por opção), netos de espanhol de origem e casados com espanhóis (com 1 ano de residência legal) e brasileiros natos com 2 anos de residência legal na Espanha.

Não diretamente. Só se o seu avô, filho do bisavô espanhol, também era espanhol de origem: aí você é neto de espanhol de origem e pode pedir com 1 ano de residência legal na Espanha.

Dois anos de residência legal e contínua na Espanha, imediatamente antes do pedido, para brasileiros natos. Em alguns casos basta 1 ano, por exemplo para quem é casado com espanhol ou é neto de espanhol de origem.

Não. A Espanha não exige que ibero-americanos renunciem, e o Brasil só retira a nacionalidade de quem pede expressamente.

Sim. A dispensa do DELE A2 vale apenas para nacionais de países de língua espanhola. O CCSE é obrigatório para todos os maiores de 18 anos.

A taxa do Ministério é de 104,05 euros. Some o DELE e o CCSE, as apostilas e traduções juramentadas e, se contratar, os honorários do advogado. O Ministério tem 1 ano para decidir.

Não. O que conta é provar que pai, mãe, avô ou avó era espanhol de origem, com certidões. O sobrenome sozinho não prova nada.

Fontes oficiais

Código Civil, arts. 20 a 25 (opção, residência, renúncia e perda), texto consolidado BOE · consultado em
Lei 20/2022, de Memória Democrática, disposição adicional oitava BOE · consultado em
Real Decreto 1004/2015, regulamento do procedimento de nacionalidade por residência (art. 6: provas e dispensa do DELE; art. 10: 3 meses para completar; art. 11: prazo de 1 ano) BOE · consultado em
Lei 19/2015, disposição final sétima (procedimento eletrônico, provas e taxa) BOE · consultado em
Orden JUS/1625/2016, tramitação da nacionalidade por residência (art. 13: recursos) BOE · consultado em
Nacionalidade por residência: taxa atual de 104,05 € e juramento Ministerio de Justicia · consultado em
Ampliação de um ano do prazo para optar pela nacionalidade (Conselho de Ministros, 9-07-2024) Ministerio de Política Territorial y Memoria Democrática · consultado em
Lei de Memória Democrática Embaixada da Espanha em Brasília · consultado em
Emenda Constitucional nº 131, de 3 de outubro de 2023 (perda da nacionalidade brasileira) Presidência da República · consultado em

Este guia traz informações gerais e não substitui a orientação de um advogado. Regras e valores mudam: confira as fontes oficiais abaixo ou consulte um advogado sobre o seu caso.